Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2016 publicada no DETC nº 1493, em 01/12/2016, sobre o processo 142364/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEROLA, EVERTON BARBIERI, LUIZ CARLOS LÖWE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 10734)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5679/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEROLA, EVERTON BARBIERI, LUIZ CARLOS LÖWE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2012. (Número SIT: 10734))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/01/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra