Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/11/2016 publicada no DETC nº 1493, em 01/12/2016, sobre o processo 100858/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE LONDRINA tendo como interessados ANA MARIA MORAES GOMES, CLAUDEMIR VILALTA, ELBER GIOVANE DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2012. (Número SIT: 7193)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5677/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANA MARIA MORAES GOMES, CLAUDEMIR VILALTA, ELBER GIOVANE DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2012. (Número SIT: 7193))
Advogados: ANGELICA SOCCA CESAR RECUERO , CARLOS RENATO CUNHA , rogerio issao kodani , SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 27/01/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade e recomendações. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra