Acórdão 5669/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 796624/16, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5669/2016-Tribunal Pleno
Processo: 796624/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADEMAR LUIZ TRAIANO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS ALBERTO RICHA e outros.
Data de Publicação: 23/11/2016
Data da Sessão: 10/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1487/2016
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2016

Ementa

Embargos de Declaração. Contradição não configurada. Pelo conhecimento e improvimento.

Decisão na Íntegra