Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/11/2015 publicada no DETC nº 1253, em 26/11/2015, sobre o processo 870472/15, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5657/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2015
Ementa
Ementa: Projeto de instrução normativa. Escopo de análise das prestações de contas municipais do Poder Executivo, da Administração Indireta e do Poder Legislativo. Exercício 2015. Cumprimento dos requisitos regimentais. Aprovação.
Decisão na Íntegra