Acórdão 5648/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/11/2016 publicada no DETC nº 1489, em 25/11/2016, sobre o processo 577210/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, JOSÉ BAKA FILHO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5648/2016-Tribunal Pleno
Processo: 577210/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, JOSÉ BAKA FILHO e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Advogados: IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO , CRISTINA FREIRE D´AQUINO , BRUNO GOFMAN , EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES , LUIZ FERNANDO RIBEIRO FRANCO
Data de Publicação: 25/11/2016
Data da Sessão: 10/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1489/2016

Ementa

Recurso de Revista. Município de Paranaguá. Exercício de 2009. Acórdão de Parecer Prévio nº 77/15. Apresentação das mesmas razões á apresentadas em sede de contraditório. Pelo conhecimento e desprovimento do Recurso, mantendo incólume o decisum vergastado.

Decisão na Íntegra