Acórdão 5646/2016 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 361829/15, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados JORGE CENDON GARRIDO, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5646/2016-Tribunal Pleno
Processo: 361829/15
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JORGE CENDON GARRIDO, MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA e outros.
Advogados: GABRIEL MORETTINI E CASTELLA , CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , EMERSON GABARDO , FERNANDO CASTANHO DE LIMA , GUILHERME DE SALLES GONCALVES , JOSE CARLOS DIAS NETO , PATRICIA DE OLIVEIRA PEDROSO , PAULA REGINA BERNARDELLI , THIAGO PRIESS VALIATI
Data de Publicação: 23/11/2016
Data da Sessão: 10/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1487/2016
Data de Trânsito em Julgado: 02/03/2017

Ementa

Recurso de Revista. Parecer da COFAP pelo provimento parcial. Parecer do MPC pelo não provimento. Pelo conhecimento e pelo não provimento do recurso.

Decisão na Íntegra