Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2014 publicada no DETC nº 984, em 13/10/2014, sobre o processo 251932/10, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL tendo como interessados JOSE BUENO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL, RODNEI KALIL ABRAO JAYME, VALENTIM ZANELLO MILLEO e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5630/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO EL-ACHKAR, JOSE BUENO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2014
Ementa
Pensão. Instrução da DICAP pela negativa de registro. Parecer do MPC pela negativa de registro. Por diligência à origem.
Decisão na Íntegra