Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 798, em 10/01/2014, sobre o processo 338873/12, de RELATÓRIO DE AUDITORIA do MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados MOACIR LUIZ FROEHLICH e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5628/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: DEISE REGINA STROHERSPOHR, MOACIR LUIZ FROEHLICH e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Advogados: JOAO GUSTAVO BERSCH
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/01/2014
Ementa
Relatório de auditoria. Município de Marechal Cândido Rondon. Portaria n.º 163/12. Termo de cooperação técnico-institucional n.º 05/2011. Aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos no município de Marechal Cândido Rondon. Aprovação do relatório com determinações.
Decisão na Íntegra