Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2014 publicada no DETC nº 984, em 13/10/2014, sobre o processo 28098/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO tendo como interessados FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES, JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, SOCIEDADE RURAL DA REGIÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24/2013. (Número SIT: 16793)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5625/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES, JOÃO FRANCISCO VILELA DE CARVALHO, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 24/2013. (Número SIT: 16793))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade das contas apresentadas.
Decisão na Íntegra