Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2014 publicada no DETC nº 984, em 13/10/2014, sobre o processo 875760/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MUNICÍPIO DE MARIA HELENA, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21/2012. (Número SIT: 14541)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5624/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), ELIAS BEZERRA DE ARAUJO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21/2012. (Número SIT: 14541))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendações.
Decisão na Íntegra