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Acórdão 5621/2013 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 794, em 06/01/2014, sobre o processo 594546/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CLEMENTINA VEBER, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5621/2013-Segunda Câmara
Processo: 594546/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEMENTINA VEBER, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.
Advogados: MARCIA APARECIDA DA SILVA
Data de Publicação: 06/01/2014
Data da Sessão: 18/12/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 794/2014
Data de Trânsito em Julgado: 07/01/2016

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Legalidade e registro do ato de inativação.

Decisão na Íntegra