Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/12/2013 publicada no DETC nº 794, em 06/01/2014, sobre o processo 594546/10, de ATO DE INATIVAÇÃO do FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados CLEMENTINA VEBER, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, PAULO MAC DONALD GHISI e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5621/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLEMENTINA VEBER, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros.
Advogados: MARCIA APARECIDA DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/01/2016
Ementa
Ato de inativação. Aposentadoria por idade com proventos proporcionais. Legalidade e registro do ato de inativação.
Decisão na Íntegra