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Acórdão 562/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2511, em 05/04/2021, sobre o processo 46679/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, AROLDO HENRIQUE PEGORARO DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7444 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 562/2021-Primeira Câmara
Processo: 46679/20
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, AROLDO HENRIQUE PEGORARO DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MENDES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7444 Fase = 1)
Data de Publicação: 05/04/2021
Data da Sessão: 08/03/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2511/2021
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2021

Ementa

Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação e recomendação. Parecer do MPC acompanhando o entendimento. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendações.

Decisão na Íntegra