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Acórdão 5617/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2014 publicada no DETC nº 984, em 13/10/2014, sobre o processo 458755/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO tendo como interessados ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO, NELSO RODRIGUES e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5617/2014-Segunda Câmara
Processo: 458755/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e NELSO RODRIGUES (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: DANIEL MULLER MARTINS , DANIEL MULLER MARTINS , DANIEL MULLER MARTINS , JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO , JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO , JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO , MATHEUS FERNANDES DE JESUS , MATHEUS FERNANDES DE JESUS , MATHEUS FERNANDES DE JESUS , TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA , TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA , TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA
Data de Publicação: 13/10/2014
Data da Sessão: 01/10/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 984/2014
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. DILIGÊNCIA À ORIGEM.

Decisão na Íntegra