Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/10/2014 publicada no DETC nº 984, em 13/10/2014, sobre o processo 280174/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU tendo como interessados ANTONIO CHARAL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5616/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO CHARAL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/10/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Estadual para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paiçandu. Exercício de 2011. Regular com ressalva.
Decisão na Íntegra