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Acórdão 561/2023 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2955, em 05/04/2023, sobre o processo 565864/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURITIBA e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 561/2023-Primeira Câmara
Processo: 565864/21
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE CURITIBA e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Data de Publicação: 05/04/2023
Data da Sessão: 20/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2955/2023
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2023

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Decurso de mais de 5 (cinco) anos entre os fatos (2013) e a instauração do processo (2021). Prescrição. Extinção do feito. Arquivamento.

Decisão na Íntegra