Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/11/2015 publicada no DETC nº 1254, em 27/11/2015, sobre o processo 556959/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, INSTITUTO MARINGÁ DE TURISMO E EVENTOS - MARINGÁ, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 074/2013. (Número SIT: 14105)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5600/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, FERNANDO JOSÉ REZENDE, INSTITUTO MARINGÁ DE TURISMO E EVENTOS - MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 074/2013. (Número SIT: 14105))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade das contas e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com recomendação das contas.
Decisão na Íntegra