Acórdão 56/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2704, em 04/02/2022, sobre o processo 521266/18, de ATO DE INATIVAÇÃO do PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como interessados ADRIANA MAIA ALBINI, LUIZ MARQUES e PARANAGUA PREVIDENCIA tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 56/2022-Segunda Câmara
Processo: 521266/18
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADRIANA MAIA ALBINI, LUIZ MARQUES e PARANAGUA PREVIDENCIA
Data de Publicação: 04/02/2022
Data da Sessão: 24/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2704/2022
Data de Trânsito em Julgado: 04/03/2022

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Fundamento legal incorreto. Falecimento do servidor. Ausência de dependentes. Desnecessidade de alteração em razão de não alterar o valor dos proventos. Registro.

Decisão na Íntegra