Acórdão 56/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/01/2019 publicada no DETC nº 1993, em 05/02/2019, sobre o processo 862080/18, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 56/2019-Tribunal Pleno
Processo: 862080/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: NESTOR BAPTISTA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 05/02/2019
Data da Sessão: 30/01/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1993/2019

Ementa

Requerimento administrativo. Processo de Membro. Conversão de férias não gozadas em pecúnia. Atendimento dos requisitos constante da normativa que regulamenta a matéria. Pelo atendimento do pleito.

Decisão na Íntegra