Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/11/2015 publicada no DETC nº 1254, em 27/11/2015, sobre o processo 143689/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PITANGA tendo como interessados ALTAIR JOSE ZAMPIER, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE BORBOLETA SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26/2012/2012. (Número SIT: 10929)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5599/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALTAIR JOSE ZAMPIER, ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE BORBOLETA SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE PITANGA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26/2012/2012. (Número SIT: 10929))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/12/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC, pela regularidade com ressalva. Pela regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra