Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/03/2021 publicada no DETC nº 2511, em 05/04/2021, sobre o processo 346088/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA, CELSO JOSE SOARES, EDIMARCIA VANESSA DOS SANTOS DUARTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1309 Fase = 4) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 559/2021-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALMIR DE ALMEIDA, CELSO JOSE SOARES, EDIMARCIA VANESSA DOS SANTOS DUARTE e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1309 Fase = 4)
Data da Sessão: 08/03/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2021
Ementa
Admissão de Pessoal. Instrução da CAGE pela legalidade e registro com determinação. Parecer do MPjTC segue o opinativo técnico. Conversão da determinação em recomendação. Legalidade e registro com recomendação.
Decisão na Íntegra