Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/12/2013 publicada no DETC nº 794, em 06/01/2014, sobre o processo 141490/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA, HELIANA DE MATIA GOMES, JOSIANE DE OLIVEIRA SANTI, REINALDO RODRIGUES DE GODOY e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5558/2013-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE IVATUBA, HELIANA DE MATIA GOMES, JOSIANE DE OLIVEIRA SANTI e outros.
Advogados: ODEIR PEREIRA DE MELO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/01/2014
Ementa
EMENTA: Prestação de contas anual. Exercício de 2012. Art. 16, I, LC n.º 113/2005. Regularidade.
Decisão na Íntegra