Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/03/2012 publicada no AOTC nº 359, em 12/03/2012, sobre o processo 76378/11, de RELATÓRIO DE INSPEÇÃO da MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados SEBASTIÃO ALMIR CALDAS DE CAMPOSe SYBELE DE ALMEIDA tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 554/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ALESSANDRO MACHADO, MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS e outros.
Data de Publicação: 12/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 359/2012
Data de Trânsito em Julgado: 25/09/2013
Ementa
Relatório de Inspeção. Aprovação nos termos da irregularidade apresentada pela DCM, com aplicação de multas aos responsáveis.
Decisão na Íntegra