Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/11/2015 publicada no DETC nº 1252, em 25/11/2015, sobre o processo 434141/15, de RECURSO DE REVISTA da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados ANA CHRISTINA OERTEL NEVES, AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, OSMARIO JOSE CORDEIRO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5533/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANA CHRISTINA OERTEL NEVES, AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e OSMARIO JOSE CORDEIRO
Advogados: DAYANE CASTORINA DOS SANTOS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/12/2015
Ementa
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS EM PROVENTOS INTEGRAIS. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA QUE A DOENÇA QUE DEU CAUSA À INATIVAÇÃO NÃO É GRAVE. PEDIDO DE REVISÃO DE PROVENTOS NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECRUSO NÃO PROVIDO.
Decisão na Íntegra