Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1492, em 30/11/2016, sobre o processo 263740/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5531/2016-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA e OVIDIO ALVES TEIXEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2017
Decisão na Íntegra