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Acórdão 5530/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1492, em 30/11/2016, sobre o processo 249160/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL tendo como interessados CESAR DE ALENCAR LEMES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5530/2016-Primeira Câmara
Processo: 249160/16
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CESAR DE ALENCAR LEMES e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALVORADA DO SUL
Data de Publicação: 30/11/2016
Data da Sessão: 08/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1492/2016
Data de Trânsito em Julgado: 26/01/2017

Decisão na Íntegra