Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2013 publicada no DETC nº 793, em 20/12/2013, sobre o processo 811355/13, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como interessados ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5515/2013-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ISRAEL DOMINGOS e MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
EMENTA: Pedido de rescisão. Deferimento de liminar.
Decisão na Íntegra