Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/11/2005 publicada no AOTC nº 32, em 20/01/2006, sobre o processo 123561/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS tendo como relator o Conselheiro RAFAEL IATAURO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5512/2005-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
Data de Publicação: 20/01/2006
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 32/2006
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2006
Decisão na Íntegra