Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/11/2015 publicada no DETC nº 1247, em 18/11/2015, sobre o processo 246392/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO VALENÇA CORREIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, MAURO HAWERROTH, MAURO SALVIANO DA SILVA e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5496/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANTONIO VALENÇA CORREIA, CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTINA DO PARANÁ, MAURO HAWERROTH e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/12/2015
Ementa
Prestação de contas anual da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná. Exercício de 2013. Instrução da DCM pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra