Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2014 publicada no DETC nº 978, em 03/10/2014, sobre o processo 182722/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS, MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5490/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS e MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Advogados: ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR , CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA SILVA , JANICE XAVIER PEREIRA , JOSÉ MARIA MARTINS DO CARMO , ROSANA TEMPORAO MONTEIRO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014
Ementa
Prestação de Contas Anual. Exercício Financeiro de 2012. Instrução Normativa nº 90/13. Regularidade das contas com ressalvas.
Decisão na Íntegra