Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/11/2015 publicada no DETC nº 1247, em 18/11/2015, sobre o processo 291924/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados CTR - COMUNIDADE TERAPEUTICA REDENÇÃO, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI, IVONE MAGGIONI FIORE, MUNICÍPIO DE ARARUNA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013/2013. (Número SIT: 14378)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5489/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CTR - COMUNIDADE TERAPEUTICA REDENÇÃO, FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI, IVONE MAGGIONI FIORE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 004/2013/2013. (Número SIT: 14378))
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/12/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra