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Acórdão 5489/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2014 publicada no DETC nº 978, em 03/10/2014, sobre o processo 720060/14, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE FELIPE DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5489/2014-Segunda Câmara
Processo: 720060/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 03/10/2014
Data da Sessão: 24/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 978/2014
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014

Ementa

Processo de Servidor. Averbação de tempo de contribuição. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento do pedido. Averbação e contagem para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Decisão na Íntegra