Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2014 publicada no DETC nº 978, em 03/10/2014, sobre o processo 720060/14, de PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE FELIPE DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5489/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014
Ementa
Processo de Servidor. Averbação de tempo de contribuição. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento do pedido. Averbação e contagem para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Decisão na Íntegra