Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2014 publicada no DETC nº 978, em 03/10/2014, sobre o processo 167980/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, DIRLEI CORADIN GUIDOLIN, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS, RONNY CZERKUS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5487/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, DIRLEI CORADIN GUIDOLIN, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014
Ementa
Aposentadoria Voluntária. Magistério. EC 41/03. Legalidade e registro.
Decisão na Íntegra