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Acórdão 5487/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/09/2014 publicada no DETC nº 978, em 03/10/2014, sobre o processo 167980/14, de ATO DE INATIVAÇÃO do COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO tendo como interessados COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, DIRLEI CORADIN GUIDOLIN, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS, RONNY CZERKUS e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5487/2014-Segunda Câmara
Processo: 167980/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COLOMBO PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO, DIRLEI CORADIN GUIDOLIN, ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS e outros.
Data de Publicação: 03/10/2014
Data da Sessão: 24/09/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 978/2014
Data de Trânsito em Julgado: 22/10/2014

Ementa

Aposentadoria Voluntária. Magistério. EC 41/03. Legalidade e registro.

Decisão na Íntegra