Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2004 publicada no DOE nº 6917, em 18/02/2005, sobre o processo 141089/01, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como interessados CETTRANS - CIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5485/2004-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CETTRANS-COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO
Data de Publicação: 18/02/2005
Veículo de Publicação: DOE
Número da Publicação: 6917/2005
Data de Trânsito em Julgado: 17/03/2008
Decisão na Íntegra