Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/03/2022 publicada no DETC nº 2734, em 23/03/2022, sobre o processo 584230/21, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA, PRISCILA MARCHINI BRUNETTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 548/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA, PRISCILA MARCHINI BRUNETTA e outros.
Advogados: MARLI JANKOVSKI
Data da Sessão: 14/03/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/04/2022
Ementa
Representação da Lei nº 8.666/93. Pelo Arquivamento. Perda do Objeto. SANEPAR concluiu pela revogação do certame. Pelo desapensamento do processo 579024/21 e análise em separado. Encerramento.
Decisão na Íntegra