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Acórdão 548/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 381695/13, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ADEMIR PRESOTTO, ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 548/2018-Segunda Câmara
Processo: 381695/13
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: PENSÃO
Interessados: ADEMIR PRESOTTO, ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA e outros.
Data de Publicação: 21/03/2018
Data da Sessão: 14/03/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1789/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2018

Ementa

Ementa: Pensão. Comprovação de condição de beneficiário. Certidão de óbito com indicação do casamento. Registro.

Decisão na Íntegra