Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 381695/13, de PENSÃO do MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ tendo como interessados ADEMIR PRESOTTO, ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 548/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADEMIR PRESOTTO, ALTAMIRO PEREIRA SANTANA, CLAUDIO GOLEMBA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2018
Ementa
Ementa: Pensão. Comprovação de condição de beneficiário. Certidão de óbito com indicação do casamento. Registro.
Decisão na Íntegra