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Acórdão 548/2017 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2017 publicada no DETC nº 1539, em 20/02/2017, sobre o processo 881818/16, de ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 548/2017-Tribunal Pleno
Processo: 881818/16
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: PROMERCADO MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACOES LTDA - EPP, QUERETARO TECNOLOGIA DE PROTECAO AMBIENTAL LTDA - EPP e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 20/02/2017
Data da Sessão: 16/02/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1539/2017
Data de Trânsito em Julgado: 20/03/2017

Ementa

Procedimento licitatório. Pregão eletrônico. Registro de preços. Aquisição de lâmpadas a LED, fluorescentes e reatores eletrônicos. Regularidade do procedimento, com necessidade de atualização de certidões. Homologação do certame.

Decisão na Íntegra