Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/11/2005 publicada no AOTC nº 32, em 20/01/2006, sobre o processo 142256/04, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5470/2005-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Data de Publicação: 20/01/2006
Veículo de Publicação: AOTC
Número da Publicação: 32/2006
Data de Trânsito em Julgado: 13/02/2006
Decisão na Íntegra