Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/02/2016 publicada no DETC nº 1307, em 29/02/2016, sobre o processo 713687/15, de EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 547/2016-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2016
Ementa
Execução orçamentária financeira. Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Janeiro de 2015. Informação da DCE pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra