Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/11/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 720000/14, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ALDNEI JOSE SIQUEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, JOSE AMAURI LOVATO e outros. tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5463/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALDNEI JOSE SIQUEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ e JOSE AMAURI LOVATO
Advogados: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e provimento. Regularidade com ressalva das contas e determinações.
Decisão na Íntegra