Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/11/2015 publicada no DETC nº 1244, em 13/11/2015, sobre o processo 282252/15, de RECURSO DE REVISTA da APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL tendo como interessados APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL, ELEONORA BONATO FRUET, JACKELINE ALVES RAMIREZ, ROBERLAYNE DE OLIVEIRA BORGES ROBALLO e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5457/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL, ELEONORA BONATO FRUET, JACKELINE ALVES RAMIREZ e outros.
Advogados: BERNARDO STROBEL GUIMARAES , DANYARA BARROS TAJRA , EGON BOCKMANN MOREIRA , HELOISA CONRADO CAGGIANO , PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/12/2015
Ementa
EMENTA: Recurso de revista. Esclarecimento à DEX acerca da execução de julgado.
Decisão na Íntegra