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Acórdão 5451/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 127373/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE TERRA BOA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120390/2012. (Número SIT: 7473)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5451/2016-Primeira Câmara
Processo: 127373/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FLÁVIO JOSÉ ARNS, JORGE EDUARDO WEKERLIN, MUNICÍPIO DE TERRA BOA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1220120390/2012. (Número SIT: 7473))
Data de Publicação: 23/11/2016
Data da Sessão: 08/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1487/2016
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016

Decisão na Íntegra