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Acórdão 5449/2016 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 124072/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE, CARLOS ALBERTO BAIOCO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080011/2008. (Número SIT: 4826)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 5449/2016-Primeira Câmara
Processo: 124072/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE, CARLOS ALBERTO BAIOCO, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080011/2008. (Número SIT: 4826))
Advogados: JOÉLCIO LUIZ KLOSS , ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS
Data de Publicação: 23/11/2016
Data da Sessão: 08/11/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1487/2016
Data de Trânsito em Julgado: 11/11/2016

Decisão na Íntegra