Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 160418/22, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA tendo como interessados ANGELO RAFAEL FELICIO e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 542/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELO RAFAEL FELICIO e SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA
Data da Sessão: 20/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2023
Ementa
Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima. Exercício de 2021. 2. Apresentação, em sede de contraditório, do Relatório de Controle Interno e da documentação comprobatória da formação do Controlador Interno. Saneamento da única restrição indicada na instrução, denominada ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. 3. Contas regulares.
Decisão na Íntegra