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Acórdão 541/2023 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 229350/21, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO, SERGIO LUIZ DAL PAI e TALITA BUSARELLO VIEIRA tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 541/2023-Segunda Câmara
Processo: 229350/21
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO, SERGIO LUIZ DAL PAI e TALITA BUSARELLO VIEIRA
Data de Publicação: 13/04/2023
Data da Sessão: 20/03/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2959/2023
Data de Trânsito em Julgado: 10/05/2023

Ementa

Prestação de Contas Anual. Instituto de Previdência do Município de Marquinho. Exercício de 2020. 2. Inconsistência no registro do passivo atuarial em relação ao laudo respectivo ao exercício de 2020. Ajustes corretivos nos lançamentos realizados no exercício de 2022. Ressalva do item. 3. Contas regulares com ressalva.

Decisão na Íntegra