Acórdão 54/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 24/01/2022 publicada no DETC nº 2704, em 04/02/2022, sobre o processo 712459/17, de ATO DE INATIVAÇÃO do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados ADILSON MIOTTI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 54/2022-Segunda Câmara
Processo: 712459/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADILSON MIOTTI, FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO e outros.
Data de Publicação: 04/02/2022
Data da Sessão: 24/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2704/2022
Data de Trânsito em Julgado: 04/03/2022

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.

Decisão na Íntegra