Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/09/2014 publicada no DETC nº 977, em 02/10/2014, sobre o processo 185743/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, JORGE DOMINGOS DE SIQUEIRA e outros. tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5392/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE JAPIRA, ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA e JORGE DOMINGOS DE SIQUEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/10/2014
Decisão na Íntegra