Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2019 publicada no DETC nº 2021, em 20/03/2019, sobre o processo 220576/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO e PAULINO HEITOR MEXIA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 538/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019), LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO e outros.
Advogados: MICHEL KNOLSEISEN , ANDRÉ GUSTAVO MEYER TOLENTINO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/04/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual do Instituto Ambiental do Paraná. Exercício de 2017. Regularidade das contas. Emissão de recomendação ao Governo do Estado do Paraná e à SEAP para adoção de providências quanto à realização de concurso público para provimento de servidores para atuar junto ao IAP.
Decisão na Íntegra