Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/03/2018 publicada no DETC nº 1789, em 21/03/2018, sobre o processo 249704/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e OSEIAS LEAL tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 538/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ e OSEIAS LEAL
Advogados: JOYCE MAUS MISCHUR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, exercício de 2015. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA.
Decisão na Íntegra