Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/09/2014 publicada no DETC nº 1000, em 05/11/2014, sobre o processo 214682/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM tendo como interessados ADELAIDE DA CRUZ VIANA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM, JOSÉ JEFERSON RAMOS, OSMARCO LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS e outros. tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 5357/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADELAIDE DA CRUZ VIANA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE - INPAM, JOSE JEFERSON RAMOS e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 24/11/2014
Ementa
EMENTA. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2010. Terceirização de serviços contábeis e jurídicos. Ausência de dano ao erário. Precedentes deste Tribunal. Ressalva. Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra