Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/02/2016 publicada no DETC nº 1328, em 30/03/2016, sobre o processo 749215/15, de ATO DE INATIVAÇÃO do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMEIRA tendo como interessados EDIR HAVRECHAKI, LUIZ CARLOS DE CARVALHO, ODAIR PEREIRA STADLER e outros. tendo como relator o Auditor CLÁUDIO AUGUSTO CANHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 535/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDIR HAVRECHAKI, LUIZ CARLOS DE CARVALHO, ODAIR PEREIRA STADLER e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2016
Decisão na Íntegra